INTRODUÇÃO
As formas de vida familiar, agora como
noutros tempos, não obedecem a um modelo único, tipo ou fórmula
“pronto-a-vestir”. Sabe-se que a sociedade não é estática, pois, ao longo dos
tempos, grandes mutações nela se têm operado, e se fazem sentir nas mais
variadas instituições sociais, como é o caso da família. Em virtude disso, a
estrutura familiar, os valores, as ideologias e as representações sociais
participam também destas mudanças.
De entre as várias configurações estruturais
familiares, pretende-se analisar as designadas famílias monoparentais, que são
grupos domésticos com uma estrutura dual (um dos pais e os filhos ou mesmo um
dos avós e os netos e, em alguns casos, um tio ou uma tia e os sobrinhos).
Essas famílias são resultantes de vários factores, entre eles o divórcio ou
separação, a viuvez, a maternidade assumida em solteiro, entre outros. Contudo,
a monoparentalidade carrega consigo algumas repercussões, sobretudo no que se
refere à sobrevivência económica, a paternidade e os relacionamentos sociais.
Com este trabalho objectiva-se conceptualizar
o termo famílias monoparentais, analisar os factores que estão na origem desses
agregados domésticos, referir aos problemas que podem advir da
monoparentalidade e, por fim, analisar o caso de Cabo Verde nesta matéria.
Para a abordagem do tema foi utilizado
como metodologia a revisão bibliográfica, feita em livros e artigos em suporte
digital, que retratam a questão da monoparentalidade.
CONCEITUALIZAÇÃO
O termo, de origem inglesa, one parent family, aparece nos anos
setenta e rapidamente se difunde nas outras línguas europeias, conquistando,
assim, visibilidade e lugar nas pesquisas sociológicas.
A família monoparental ou unilinear
desvincula-se da ideia de um casal relacionado com seus filhos, uma vez que
estes vivem apenas com um dos seus progenitores. Entende-se que “uma família é
monoparental quando a pessoa considerada (homem ou mulher) encontra-se sem
cônjuge ou companheiro, e vive com uma ou mais crianças.” (Leite, 2003, citado
por Santos, J. & Santos, M., 2009, p. 8). Para Leandro, M. (2001), ao
contrário da família nuclear conjugal, que apresenta, geralmente, uma estrutura
triangular: pai, mãe e filhos, a família monoparental apresenta uma estrutura
dual: uma dos pais e os filhos, um dos avós e os netos, ou mesmo um tio ou tia
e os sobrinhos.
Trata-se de uma família que encerra, em
si, alguma complexidade, devido aos vários factores que estão na sua origem, e
pode-se desde já afirmar que “esta forma de família, à partida não é escolhida,
mas antes a consequência de situações anteriormente vividas ou de outras
circunstâncias que estão na base desta configuração familiar.” (Leandro, M.,
2001, p. 272).
Nestas circunstâncias, urge identificar
as principais características da família
monoparental. A primeira característica é a presença de um só progenitor.
Se numa família nuclear há a presença de dois progenitores, onde a função
parental é desempenhada em conjunto, na monoparental há apenas um dos
progenitores para desempenhar os dois papéis (de pai e mãe). Uma outra
característica advém do facto de os filhos, deste modelo familiar, terem de
crescer e conviver com situações e problemas diferentes advindos da
monoparentalidade, sendo o primeiro deles, a ausência de uma dos pais no
convívio quotidiano. A última característica decorre da situação que originou
tal modelo familiar, podendo esta ser fruto de uma decisão voluntária (caso do
divórcio) ou involuntária (por exemplo a viuvez) de um dos progenitores.
(Santos, J. & Santos, M., 2009).
É de salientar que este fenómeno não é
novo na medida em que sempre existiram pessoas que criaram e educaram seus
filhos sozinhos, sendo esta unidade familiar decorrente de uma situação
voluntária ou não.
FACTORES
DETERMINANTES DA MONOPARENTALIDADE
A
monoparentalidade, enquanto consequência de situações anteriormente
vivenciadas, não é um fenómeno moderno, na medida em que ela sempre existiu,
tendo evoluído, consideravelmente, ao longo dos anos. Parafraseando Santos, J.
e Santos, M.,
Antigamente a monoparentalidade ocorria
como fenómeno involuntário, pois era fruto de uma situação imposta, como por
exemplo, a viuvez. Hodiernamente, este fenómeno é muito mais voluntário. Ele
parte de uma opção da manifestação da vontade humana, como no caso do divórcio.
(2009, p. 9).
Na opinião de Silva, L. (2001, p. 92),
“a monoparentalidade pode resultar de uma maternidade assumida em solteiro, da
separação, divórcio ou viuvez”. Contudo, pode-se acrescentar a estes, factores
tais como: o celibato, a união livre e alguns factores secundários.
O
celibato: é um estilo de vida que muitas pessoas têm preferido
viver, liberadas de qualquer obrigação (como o casamento, por exemplo). Com a
concorrência no mercado de trabalho que se vive actualmente, muitas pessoas
preferem prolongar a sua vida estudantil, havendo um deslocamento de
objectivos. Estes deixam de ser voltados a formação de uma família e passam à
busca da formação profissional. No celibato existe a vida sexual, mas não há o
casamento. Os celibatários, muitas vezes procuram a inseminação artificial, em
busca da produção independente, mas contudo, esse grupo é formado
principalmente por pessoas de classes mais abastadas, motivadas pelas escolhas
profissionais e ambições sociais. (Santana, R., n. d.).
O
divórcio ou separação: com o rompimento dos vínculos
conjugais/matrimoniais entre um casal, vem a questão da guarda dos filhos. É
importante salientar que este rompimento não altera o vínculo da filiação, mas
atribui a guarda e companhia dos filhos a um dos pais, conservando o direito de
visita. A família passa de biparental para monoparental.
A
união livre: embora garante uma vida sexual activa e
a individualidade dos parceiros, sem exigir compromissos, responsabilidade,
durabilidade ou fidelidade na relação (Santos, J. & Santos, M., 2009), pode
ocasionar uma separação instantânea, e no caso de haver filhos, estes ficam com
um dos progenitores, pois não se objectiva a formação de uma família nuclear.
A
viuvez: a monoparentalidade pode resultar quando um dos
cônjuges morre, e o outro fica com a guarda dos filhos, caso houver.
A maternidade assumida
em solteiro: este factor envolve, segundo Lê Gall e
Martin, 2003, citado por Santos, J. e Santos, M., 4 tipos de mães solteiras:
ʻAs
maternidades impostasʼ, quando se trata de mães solteiras que não decidiram
ter, nem conservar o filho, mas que não estão autorizadas pela lei a
interrupção voluntária da gestação, o que obriga a assumir sua gravidez […];
ʻas maternidades involuntáriasʼ, quando mesmo a gravidez não tendo ocorrido por
opção, após a concepção decidem ter e educar sozinhas o filho; ʻas maternidades
voluntáriasʼ, estas sim, tomaram a decisão de ter e assumir sozinhas os filhos;
ʻas maternidades de coabitantesʼ, neste caso as mães solteiras decidem em
conjunto com o coabitante ter e educar um filho. (2009, p. 15).
Contudo, esta
última categoria não se enquadra na definição de monoparentalidade, devido a
convivência dos dois pais e o filho.
Apesar dos
factores acima descritos, há também outros factores,
considerados secundários, que podem estar na origem da monoparentalidade. O
primeiro deles seria a permissão à entrada da mulher na escola e,
consequentemente, no mercado de trabalho a partir dos anos 60. Desde então os
pais não detêm as mulheres sob o poder da dependência económica, bem como, elas
também não mais dependem economicamente dos seus maridos. Com essas mudanças,
podiam romper com o vínculo de um casamento “fracassado”, pois, tinham
condições de reestruturação e manutenção de suas vidas e a dos filhos, caso
houver.
Seguidamente,
destaca-se o enfraquecimento da influência religiosa na vida das pessoas,
juntamente com a mudança da mentalidade social. A igreja católica, principalmente,
perde seu poder sob a vida privada dos seus fiéis, e as pessoas passam a
aceitar o que antes marginalizavam, como o divórcio, as uniões livres, a
prática do sexo antes do casamento, entre outros aspectos. (Santos, J. &
Santos, M., 2009).
Um outro aspecto
secundário que pode resultar na monoparentalidade é o caso da migração (interna
ou externa), em que o pai ou a mãe encontram-se ausentes do agregado familiar,
mas que, de uma forma ou de outra, mantém o contacto, mesmo que a distância,
com os outros elementos do agregado familiar.
Expostos todos
estes factores torna-se clara a percepção de que o fenómeno da
monoparentalidade é fruto não só de situações voluntárias ou não a que o
progenitor está subordinado, mas sobretudo, de toda a conjuntura social,
política cultural e económica.
AS REPERCUSSÕES DA MONOPARENTALIDADE
Estatisticamente,
a família categorizada como monoparental é, na maioria das vezes chefiadas por
mulheres. De acordo com Silva, M. (2001, p. 92), “nas famílias de progenitor
sozinho – na maioria assumidas pela mulher – três problemas se
inter-relacionam, a dominar a sua vida: a sobrevivência económica, a
paternidade (entendida aqui como função parental) e os relacionamentos
sociais.”
A
monoparentalidade acarreta uma perda do poder aquisitivo e a redução do
rendimento económico dessas famílias, o que pode levar à situações de pobreza.
Há apenas um progenitor no papel de provedor do lar, seja no plano económico ou
no emocional e afectivo. Contudo, no caso de divórcio ou separação, na maioria
dos casos os filhos ficam à guarda da mãe, e o pai deve contribuir através do
pagamento de uma pensão pecuniária de periodicidade mensal, bem como efectuar
visitas regulares aos filhos. Ou seja, nestas circunstâncias dá-se a ruptura do
laço conjugal mas não a do parental-filial. (Leandro, M., 2001, p. 273).
Na
monoparentalidade, a mulher é quem mais arca com o peso deste fenómeno.
Independentemente do factor determinante da família monoparental, o encargo,
geralmente, é enfrentado pelas mulheres (embora em menor percentagem, há casos
de homens chefes de famílias monoparentais), nomeadamente quando tal entidade
advém da ruptura de laços conjugais/matrimoniais, em que, na maioria das vezes,
os filhos ficam sob a tutela da mulher. Ao ser-lhe confiada a guarda dos
filhos, esta é quase sempre feita em nome da preservação do equilíbrio
psico-afectivo dos filhos. (Idem).
De uma maneira
geral, a mulher nem sempre está preparada para sustentar sozinha os seus filhos
e vê-se na necessidade de resolver problemas financeiros imediatos, mas também
na necessidade de administrar os seu futuro financeiro e o dos seus filhos. De
acordo com Silva, L.,
[…]
Por outro lado, a ausência do pai deixa uma lacuna na hierarquia familiar e,
por isso, dificuldades adicionais para educar e exercer a autoridade. A mãe
pode preencher este vácuo […] tornando-se dependente da sua própria mãe – não
raras vezes regressa à sua família de origem – para que possa criar e cuidar
dos seus filhos enquanto ela trabalha. Frequentemente nestes casos, a mãe é
privada dos seus direitos no relacionamento com os filhos, passando a avó a
funcionar como a mãe dos seus netos, e sendo ela excluída consequentemente da
sua função parental. (2001, p. 92-93).
Acerca da dificuldade adicional de
educar os filhos, associada aos problemas económicos, leva frequentemente as
mães chefes de família monoparental a serviços de acção social. Verifica-se que
a mãe aparece como o elemento que conduz as “regras do jogo”, pois “são elas
que asseguram a organização, que mantêm a superioridade dos cuidados a prestar
aos filhos e que têm maior sobrecarga mental e psicológica, em relação ao grupo
familiar”. (Roussel, 1991, citado por Leandro, M., 2001, p. 274).
É de constatar que nas famílias
monoparentais, as dificuldades de relacionamento social aumentam para as mães,
não só porque vêem afastadas de reuniões sociais em que predominam os casais,
mas também por se sentirem exaustas (e muitas vezes “stressadas”) com a
multiplicidade de obrigações e dificuldades que tem de enfrentar, o que gera
perda de amizades, de possibilidades de relações sociais e distracções muito
limitadas e isolamentos social. Este isolamento social desta família e
particularmente da mãe, na opinião de Silva, M (2001), “dificulta a comunicação
intra-familiar e o exercício da autoridade na família”.
Uma
outra consequência desta configuração familiar, tem a ver com as representações
sociais que se têm das atitudes e comportamentos dos vários elementos deste
grupo familiar. Neste aspecto, vê-se claramente que tal configuração evoca uma
realidade nova, nem sempre isenta de preconceitos e que suscita, por vezes,
algumas atitudes estigmatizantes e discriminativas. Acerca disso, Santos, J.
& Santos, M., argumentam que
[…] este
atinge tanto as mulheres quanto os filhos. […] A chefe de família vive um
dilema. Caso seja sozinha, não é vista com bons olhos pela sociedade. Caso opte
por outra união, sem formalidades, é tida como promíscua. Em relação aos
filhos, o preconceito acorre, na maioria dentro das escolas […] vivem escutando
questionamentos sobre sua paternidade. Se decorrem de rupturas matrimoniais,
são filhos da separação, tidos como problemáticos. (2009, p. 26).
Portanto, no nível pessoal, a
monoparentalidade gera uma solidão que atinge tanto o físico como o psíquico,
gera uma sobrecarga económica, educativa, emocional e afectiva sobre o
progenitor chefe da família monoparental; surgem problemas no que tange aos
relacionamentos sociais, na medida em que, muitas vezes o progenitor não tem
uma relação afectiva ou amorosa com outra pessoa, em respeito aos filhos ou
devido a um processo de proibição social interiorizado de tal forma, que as
mães (principalmente) se instalam numa respeitabilidade de costumes, capaz de
proteger a imagem da criança no meio social.
O CASO DE CABO VERDE EM MATÉRIA DA MONOPARENTALIDADE[1]
Em Cabo Verde, o
número de agregados monoparentais, em geral, e chefiadas por mulheres, em
particular, é ada vez maior. Se formos vez os dados estatísticos dos estudos
feitos, verifica-se que:
No
conjunto dos agregados familiares – sejam eles unipessoais, casais isolados,
conjugais nucleares ou monoparentais –, o homem é o chefe em 55% dos casos. No
entanto, regista-se uma tendência de aumento dos agregados chefiados por
mulheres (houve um aumento de 5% entre os anos 2000 e 2007, fixando-se em 45%).
Tal como demonstra a tabela seguinte
Tabela
1: Mulheres e homens chefes de agregado familiar em Cabo Verde
Ano
|
Mulheres (%)
|
Homens (%)
|
2000
|
40
|
60
|
2005
|
46
|
54
|
2006
|
45
|
55
|
2007
|
45
|
55
|
Os
números do QUIBB[4]
(2007) apontam que 37,6% das famílias em Cabo verde são monoparentais, sendo
que em 67,5% (era de 37,5% em 2000) destas famílias a mulher é a principal
responsável pelas condições sociais e económicas do agregado. No meio rural,
68,4% das famílias monoparentais são chefiadas por mulheres; no meio urbano a
proporção é de 66, 8%. (UNICEF[5] &
ICCA[6], 2011,
p. 13).
De acordo com o
Relatório preliminar da situação de famílias de crianças em situações de risco
(2010), entre as mulheres chefes de agregados familiares, observa-se que quase
a metade (45,5%) se declararam donas de casa, não possuindo uma profissão
legalmente reconhecida e tampouco remunerada. Outras profissões pouco
remuneradoras e, socialmente, pouco valorizadas, desempenhadas pelas mulheres
são vendedora ambulante (8,8%) e empregada doméstica (8,3%), incluindo outras
profissões que congrega 28,2% das mulheres chefes dos agregados familiares
encontram-se profissões como peixeiras, trabalhadoras dos trabalhos públicos,
empregadas de limpeza urbana e trabalhadora a dias.
No que diz respeito aos
homens chefes de agregados familiares constata-se que 13% são guardas e 11,3%
pedreiros, profissões também com baixa remuneração. Uma percentagem
significativa tem outras profissões (44,3%) e que também são, socialmente,
pouco valorizadas e remuneradas, tais como empregado de limpeza urbana,
trabalhador sazonal, empregado de bar e restauração, taxista.
CONCLUSÃO
As famílias
produzem excelentes resultados no futuro de uma pessoa e não importa se há ou
não casamento, se é monoparental ou biparental, ela existe de variadas formas e
arranjos o importante é que ela exista, é pertencer a essa essência, como
confirma Hironaka:
Biológica ou não, oriunda do casamento ou não, matrilinear ou
patrilinear, monogâmica ou poligâmica, monoparental ou poliparental, não
importa. Nem importa o lugar que o indivíduo ocupe no seu âmago, se o de pai,
se o de mãe, se o de filho; o que importa é pertencer ao seu âmago, é estar
naquele idealizado lugar onde é possível integrar sentimentos, esperanças,
valores, e se sentir, por isso, a caminho da realização de seu proje[c]to de
felicidade pessoal. (Hironaka, 1999, citado por Santana, R., n. d.)
Por conseguinte, não importa a estrutura da família e seus laços
sanguíneos, o que realmente importa é fazer parte da essência familiar, do seu
interior, pois, a verdadeira família é aquela onde existem esforços de todos
para o alcance de um bem comum.
As famílias monoparentais aparecem como uma das mudanças ocorridas
na concepção clássica de família e, o significado real destas mudanças é que a
mãe aparece, cada vez mais, como elemento central da família, “mas não mais na
lógica da mulher como esposa-mãe-dona de casa, logo enquanto ʽrainha do larʼ,
mas mais como sujeito-actor de uma nova identidade que se constrói na
interconfluência de vários elementos sociais, económicos, culturais e
familiares”. (Leandro, M., 2001, p. 274).
Em Cabo
Verde é de notar uma predominância de agregados familiares monoparentais, assim
como uma tendência para o aumento dos agregados chefiados por mulheres. É notável a presença deste tipo de agregado familiar tanto nas
zonas rurais como no meio urbano, sendo que as causas são as mesmas apontadas
anteriormente, bem como as consequências também.
Conclui-se que, a
monoparentalidade representa uma mudança radical numa sociedade onde,
tradicionalmente, a hierarquia patriarcal constituía a chave mestra da
sociedade.
REFERÊNCIAS
INE
& ICIEG (2008). Mulheres e homens em
Cabo Verde. Factos e números. Acedido em Novembro, 23, 2013 em http://www.ine.cv/publicacoes/field.aspx?t=Mulheres+e+Homen
s+em+ Cabo+Verde,+Facto+e+n%C3%BAmeros.
Leandro, M. (2001). Sociologia da família nas sociedades contemporânea. Universidade
Aberta: Lisboa.
Ministério
do trabalho, formação profissional e solidariedade (2010). Situação de famílias de crianças em situação de risco: Relatório
preliminar. Cabo Verde.
Santana, R. (n. d.). Família monoparental: na sociedade brasileira: Breves reflexões. Acedido
em Novembro, 10, 2013, em http://dmd2.webfactional.com/media/anais/F
AMILIA-MONOPARENTAL-NA-SOCIEDADE-CONTEMPORANEA-BREVES-REFLE XOES.pdf.
Santos, J. & Santos, M. (2009). Família
monoparental brasileira. Revista Jurídica,
v. 10, n. 92, p. 01-30, out./2008 a jan./2009. Acedido em Novembro, 12, 2013,
em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/revistajuridica/Artigos/PDF/JonabioBarbosa_Rev92.pdf.
Silva, M.F. (Org.) (2001). Acção
social na área da família. Universidade Aberta: Lisboa.
UNICEF
& ICCA (2011). Análise da situação da
criança e do adolescente em Cabo Verde. Acedido em Novembro, 25, 2013, em http://www.un.cv/files/crianca2011.pdf.
[1] Os dados aqui apresentados têm
como fonte o relatório da UNICEF e do ICCA, intitulado “Análise da situação da criança e do adolescente em Cabo Verde”,
publicado em 2011.
[2] INE: Instituto Nacional de Estatística.
[3] ICIEG: Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de
Género.
[4] QUIBB: Questionário Unificado de Indicadores Básicos de Bem-estar.
[5] UNICEF: Fundo das Nações Unidas para a Infância.
